TJSP 1007800-67.2024.8.26.0278
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1020797-03.2025.8.26.0196
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC…
TJSP 1003323-13.2025.8.26.0101
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. FORMA SIMPLES. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO…
TJSP 1000077-31.2025.8.26.0126
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA – OBTENÇÃO DE DADOS PESSOAIS POR ESTELIONATÁRIOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADOS. R…
TJSP 1007444-44.2025.8.26.0664
APELAÇÕES CÍVEIS. DUAS AÇÕES SENTENCIADAS EM CONJUNTO. CONEXÃO TENDO EM VISTA O MESMO OBJETO. CONTRATO BANCÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZA…