TJSP 1003323-13.2025.8.26.0101
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE…
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de improcedência – Irresignação da autora – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Capitalização de juros inocorrente e, de todo modo, permitida nos contratos bancá…
TJSP 1016955-08.2025.8.26.0554
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de improcedência – Irresignação da autora – Taxa de juros remuneratórios acima da taxa média de mercado à época da contratação para a modalidade – Revisão da taxa de juros…
TJSP 1000756-95.2025.8.26.0137
Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário c.c. restituição de valores e indenização por danos morais. Empréstimo consignado. Sentença de parcial procedência. Insurgência exclusiva da parte autora. Relação de c…
TJSP 1001176-79.2025.8.26.0144
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Juros remuneratórios. Abusividade não caracterizada. Padrão desta Turma: só se reconhece abusividade quando a taxa supera o triplo da médi…