TJSP 1000077-31.2025.8.26.0126
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA – OBTENÇÃO DE DADOS PESSOAIS POR…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1010923-30.2024.8.26.0066
Apelação – Ação revisional de contrato bancário – Financiamento imobiliário – Sentença de improcedência – Insurgência do autor. Preliminares de perda do objeto, cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado sem períci…
TJSP 2016741-76.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação revisional de contrato bancário - Cumprimento de sentença – Incidente que visa apenas à execução de honorários advocatícios sucumbenciais – Pretensão de realização de liquidação por arbitrame…
TJSP 2028718-65.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Liquidação de sentença – Decisão que homologou a proposta de honorários periciais – Irresignação do executado – Não acolhimento - - Hipótese em que os honorários do perito foram fixados em R$ 5.10…
TJSP 1003057-86.2025.8.26.0663
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de parcial procedência – Irresignação do réu – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Contratos de empréstimo pessoal não consignado – Taxas de juros remuneratórios…