TJSP 1007350-80.2025.8.26.0637
GERALAÇÃO DE COBRANÇA. Prestação de serviços odontológicos. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Insurgência da requerida.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000386-42.2024.8.26.0270
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TJSP 1021505-81.2020.8.26.0114
APELAÇÃO – Servidora pública – UNICAMP – Técnica de enfermagem – Insalubridade – Pretensão ao reconhecimento de exercício de atividade pública insalubre no grau máximo (40%), observado o fato de que a Administração já re…
TJSP 1008949-26.2026.8.26.0053
APELAÇÃO – Mandado de Segurança - IPVA – Exercício de 2026 - Veículo fabricado em 2006 - Imunidade tributária introduzida pela Emenda Constitucional nº 137/2025 - Artigo 155, § 6º, inciso III, alínea "e", da Constituição…
TJSP 1141848-22.2025.8.26.0053
APELAÇÃO – Pretensão ao piso salarial do magistério (Lei nº 11.738/2008) – Professoras estaduais aposentadas – Escalonamento – Lei 11.494/07, antiga Lei do FUNDEB expressamente revogada pela Lei nº 14.113/2020, que nada…