TJSP 1042558-58.2023.8.26.0100
GERALDÉBITO E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - Reconhecimento da ilicitude da inclusão do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, objeto da…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1081260-49.2018.8.26.0100
Ação monitória. Cheques. Cerceamento de defesa inocorrente. Alegação de quitação deve ser demonstrada com a apresntaçaõ de recibo. Desnecessidade da produção de prova testemunhal. Existência de relação entre as partes in…
TJSP 1024908-35.2017.8.26.0576
Revisional. Cédula de Crédito Bancário. Capitalização. Hipótese em que a prática é vedada até 30/03/2000, com expressa autorização legal para a prática a partir de então. Súmula 121 do STF. MP 2.170-36. Sumula 541 do STJ…
TJSP 1017265-45.2017.8.26.0602
Revisional. Cédula de Crédito Bancário. Não houve prolação de sentença "citra petita". Cerceamento. Inocorrência. Desnecessidade de produção de prova pericial. Capitalização. Hipótese em que a prática é vedada até 30/03/…
TJSP 1015757-81.2018.8.26.0003
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória. Inserção de nome em cadastro de proteção ao crédito. Demonstração do débito pela requerida. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Majoração dos h…