TJSP 1168931-03.2024.8.26.0100
GERALDÉBITO E INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES – Reconhecimento da ilicitude da inclusão do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, objeto…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000552-65.2016.8.26.0590
AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO - LOTEAMENTO FECHADO - TAXAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - Sentença de procedência - Insurgência do réu - Decisão devidamente fundamentada - O fato de o entendimento do apelante ser contrári…
TJSP 1013975-25.2014.8.26.0344
APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade de negócios jurídicos, c.c tutela inibitória. Doações inoficiosas. Pedido de reconhecimento. Inexistência de provas de que as doações, à época, tenham superado a legítima. Sentença…
TJSP 0000193-03.2012.8.26.0161
Ação de prestação de contas - ação de procedimento especial - contas apresentadas em forma mercantil - regularidade da documentação comprobatória do saldo devedor - sentença mantida - recurso improvido.
TJSP 0043577-55.2011.8.26.0224
Ação declaratória - débito de energia elétrica - inexistência de irregularidade na medição - exigibilidade da cobrança reconhecida - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.