TJSP 1095832-63.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. SEGURO PRESTAMISTA. LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO. TRANSPARÊNCIA EM MEIO DIGITAL. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO COM EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO O RECONHECIMENTO…
TJSP 1001332-48.2024.8.26.0291
APELAÇÕES - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. RECURSO DO RÉU - Prêmio de seguro - Ausência de indícios de vícios de consentimento quando da contrata…
TJSP 1000436-78.2025.8.26.0417
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS EXORBITANTE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. INDEVIDA RESTITUIÇÃO EM DOBRO. NÃO CONFIGURADO DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES CÍVEIS NÃO…