TJSP 2161642-11.2024.8.26.0000

PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA/TUTELA DE URGÊNCIA) – Insurgência voltada à r. decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, ora agravante – Não acolhimento – Descumprimento da tutela de urgência que persiste há dez meses, não obstante a necessidade do agravado – Ausência, ainda, de excesso com