TJSP 2356781-61.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. Ausência de preparo recursal. Pedido de justiça gratuita indeferido.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2112587-09.2015.8.26.0000
Agravo interno em recurso especial. Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo. Razões recursais dissociadas da matéria tratada nestes autos. Recurso não…
TJSP 2051270-10.2015.8.26.0000
agravo interno em recurso especial. ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo stj em julgamento repetitivo. razões recursais dissociadas da matéria tratada nestes autos. recurso não…
TJSP 2089545-28.2015.8.26.0000
Agravo interno em recurso especial. Ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo. Razões recursais dissociadas das matérias tratadas nestes autos. Recurso não c…
TJSP 2095082-39.2014.8.26.0000
Agravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo/SP (ação coletiva nº 0403263-60-1993.8.26.0…