Decisão · TJSP

TJSP 2051270-10.2015.8.26.0000

Rel. Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)Câmara Especial de Presidentesjulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-05

TRIBUTÁRIO

agravo interno em recurso especial. ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo stj em julgamento repetitivo.…

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Outras decisões de TJSP em Tributário

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Donegá Morandini2024-07-05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inexistência. Não acolhimento dos embargos de declaração. Nítida pretensão de rediscussão do Julgado. Questões amplamente debatidas no acórdão. Manifesto intuito infringente.…

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Monte Serrat2024-07-05

Embargos de declaração – Objetivo de obter pronunciamento acerca de temas já examinados no julgamento do agravo de instrumento – Impossibilidade – Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material – Preq…

TJSP 1000160-43.2023.8.26.0247

Paulo Ayrosa2024-07-05

PREVIDÊNCIA PRIVADA - PETROS - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL QUE RECONHECEU O DIREITO DO AUTOR À APOSENTADORIA ESPECIAL – REENQUADRAMENTO DA SUPLEMENTAÇÃO PARA APOSENTADORIA ESP…

TJSP 1122201-02.2022.8.26.0100

César Peixoto2024-07-05

Embargos de declaração – Razões recursais dissociadas do acórdão – Ofensa ao art. 1.023 do Código de Processo Civil – Embargos não conhecidos.