TJSP 1003213-52.2025.8.26.0541
GERALAPELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) - Autor mutuário de financiamento estudantil…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1016785-54.2017.8.26.0477
Ação de indenização por danos materiais e morais – Utilização do aplicativo 99 Taxi pelo autor que exerce a função de motorista – Inaplicabilidade do Código do Consumidor ao caso – Autor que não se enquadra como destinat…
TJSP 0000570-16.2013.8.26.0362
APELAÇÃO. Pedido cautelar de exibição de documentos. Documentos apresentados pelo apelado no formato PDF. Irresignação no sentido de que os documentos devem ser apresentados no formato TXT ou CSV. Não vislumbre de obriga…
TJSP 1003274-06.2016.8.26.0224
Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com o pedido de desconstituição de apontamento – Modicidade da verba honorária arbitrada na sentença – Necessidade de revisão – Fixação em obediência ao princípio…
TJSP 1001550-17.2016.8.26.0369
DIREITO À SAÚDE – Pessoa portadora de problemas de saúde – Imprescindibilidade do fornecimento de medicamento – Art. 196 da CF/88 – Norma constitucional diretamente aplicável – Obrigação dos entes públicos – Necessidade…