TJSP 1001550-17.2016.8.26.0369
GERALDIREITO À SAÚDE – Pessoa portadora de problemas de saúde – Imprescindibilidade do fornecimento de medicamento – Art. 196 da CF/88 – Norma…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1019853-02.2022.8.26.0068
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TJSP 1004626-39.2023.8.26.0002
Apelação Cível – Ação regressiva de ressarcimento - Fornecimento de energia elétrica – Oscilação de energia – Sentença de improcedência – Insurgência da autora - Ausência de preservação dos bens eletrônicos danificados q…
TJSP 1005237-77.2019.8.26.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE DANOS MORAIS. RECUSA DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA EM RAZÃO DE NÃO CONSTAR DO ROL DA ANS E DIANTE DA EXCLUSÃO CONTRATUAL. SENTENÇA PROCEDENTE.…
TJSP 1545927-22.2020.8.26.0451
Apelação criminal. Réu condenado por infração ao art. 302, §3º, do CTB. Pretendida a absolvição por ter a vítima consentido ser transportada na garupa da motocicleta sem capacete. Subsidiariamente, requer o afastamento d…