Decisão · TJSP

TJSP 1020759-40.2024.8.26.0482

Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-28publicado em 2026-05-28
CIVIL
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Ação com pedidos de declaração de…

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