TJSP 1003413-88.2024.8.26.0575
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. TARIFAS DE…
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TJSP 1037881-28.2023.8.26.0506
DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES – CONTRATOS BANCÁRIOS – Embargos à execução – Cédula de Crédito Bancário – Sentença de parcial procedência – Justiça gratuita – Benefício concedido na origem – Pedido não conhecido – Impugnação…
TJSP 1022985-10.2024.8.26.0032
ACÓRDÃO – Reapreciação – Direito do Consumidor – Contratos de Consumo – Bancários – Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito – Recurso especial interposto contra acórdão que, à una…