TJSP 1000129-95.2025.8.26.0459
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA FINANCEIRA ENDOSSANTE PELA RESTITUIÇÃO DE VALORES…
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TJSP 1002146-47.2024.8.26.0069
"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO" – RECURSO DE AMBAS AS PARTES. INÉPCIA DA INICIAL – A petição inicial não é inepta, porquanto preenche todos os requisitos previstos no artigo 319 do CPC – A causa de pedir e o pedido estão s…
TJSP 1038819-09.2025.8.26.0100
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CELABRADO POR PESSOA JURÍDICA – IN…
TJSP 1000694-74.2025.8.26.0066
Contrato bancário. Ação de revisão contratual. Empréstimo pessoal c. c repetição dobrada do indébito e danos morais. Ação julgada parcialmente procedente. insurgência da autora. Pretensão de redução da taxa de juros do p…