TJSP 1003615-22.2024.8.26.0072
GERALAção revisional - cédula de crédito bancário - cobrança de tarifa de seguro considerada legítima - "venda casada" não configurada - ação julgada…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1013791-19.2017.8.26.0068
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, cumulada com pedido condenatório de devolução de valores - Sentença de procedência - Arguição de nulidade decorrente do julgamento antecipado da lide (art…
TJSP 1000702-30.2015.8.26.0348
APELAÇÃO DO RÉU – Ação ordinária cumulada com pedido indenizatório – Inserção nos órgãos de proteção ao crédito – Pedidos iniciais acolhidos para declarar a inexistência do débito impugnado, bem como, condenar o réu ao p…
TJSP 0007675-15.2014.8.26.0619
SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO – AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS - Colisão traseira - Presume-se a culpa do condutor do veículo que colide com aquele que está a sua frente – Presunção relativa de culpa não elidida –…
TJSP 1139015-02.2016.8.26.0100
APELAÇÃO – Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos material e moral – Cobrança por serviços não solicitados, com posterior inserção de dados nos órgãos de proteção ao crédito – Pedidos parcialmente…