TJSP 0007675-15.2014.8.26.0619
GERALSEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO – AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS - Colisão traseira - Presume-se a culpa do condutor do veículo que colide com…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1031978-16.2016.8.26.0002
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE – ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO – SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PR…
TJSP 4006900-71.2013.8.26.0002
ACIDENTE DE VEÍCULOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE DAS RÉS RECONHECIDA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR INDENIZATÓRIO DEVIDAMENTE FIXADO – SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EX…
TJSP 1101834-64.2016.8.26.0100
SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO – AÇÃO DE COBRANÇA - PERÍCIA MÉDICA – NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR – INTIMAÇÃO PESSOAL – CARTA RECEBIDA POR TERCEIRO – IRRELEVANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – APELAÇÃO NÃO PROVI…
TJSP 1011917-77.2016.8.26.0506
RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. RIBEIRÃO PRETO. PRÊMIO INCENTIVO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. Impossibilidade. Inconstitucionalidade dos diplomas l…