TJSP 1021487-12.2024.8.26.0020
GERALAÇÃO REVISIONAL. Sentença de improcedência com consequente apelo da autora. JUROS REMUNERATÓRIOS. Não demonstração da alegada cobrança abusiva. DESPESAS…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1018693-43.2022.8.26.0196
MANDADO DE SEGURANÇA – Multa de trânsito – Alienação do veículo em data anterior à prática da infração – Impossibilidade de extensão do instituto da solidariedade no concernente à pontuação, diante do caráter personalíss…
TJSP 1000603-64.2023.8.26.0159
MANDADO DE SEGURANÇA – Despachante Documentalista – Exigência de apresentação de procuração ou de requerimento assinado pelo proprietário do veículo para a prática de atos – A regra do artigo 6º da Lei Federal nº 10.602/…
TJSP 1000575-40.2022.8.26.0286
Obrigação de fazer. Portador de deficiência cognitiva grave. Disponibilização de professor auxiliar em sala de aula. Direito constitucional à educação com atendimento especializado a criança, adolescente e jovem portador…
TJSP 2195707-32.2024.8.26.0000
Mandado de segurança. Fornecimento de cadeira de rodas motorizada. Deferimento de liminar. Dever dos entes públicos de tutelar a saúde, assegurada a todo cidadão. Recurso desprovido.