TJSP 1001583-05.2025.8.26.0009
TRIBUTÁRIOOBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTA DIGITAL VINCULADA A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO – BLOQUEIO PREVENTIVO SEGUIDO DE…
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Agravo de instrumento. Ação de indenização. Acidente de veículo. Seguro Obrigatório DPVAT. Pedido de concessão da Justiça Gratuita. Concessão parcial, apenas para as despesas processuais. Agravante, desempregado, que jun…
TJSP 2064098-33.2018.8.26.0000
Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Ausente omissão ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.
TJSP 1014178-06.2014.8.26.0564
Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Caráter infringente. Embargos rejeitados.
TJSP 2103431-89.2018.8.26.0000
Embargos de declaração. Omissão ou ofensa a dispositivos legais ou princípios constitucionais. Prequestionamento. Ausente omissão ou ofensa a dispositivos legais ou princípios constitucionais a ser sanada, o que fica dec…