TJSP 1014178-06.2014.8.26.0564
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2200708-42.2017.8.26.0000
Embargos de declaração. Alegação de omissão em relação a diversos pontos que, no entanto, não ficou caracterizada. Afirmação de equívoco na conclusão obtida a partir de determinado documento que, a rigor, constitui hipót…
TJSP 9000686-79.2008.8.26.0090
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Art. 1.022, II, do CPC – Omissão ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz – Ocorrência – Equivoco na decisão existente, agora sanado – Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modif…
TJSP 0002768-60.2014.8.26.0404
APELAÇÃO – Embargos à Execução – Interposição contra sentença que condenou a Fazenda Pública Municipal ao pagamento dos honorários advocatícios da apelante arbitrados em 10% do proveito econômico – Irrisório proveito eco…
TJSP 1046948-27.2017.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer vícios no decidido – Julgado que abordou as questões relevantes postas nos autos – Recurso que, na verdade, pretende a modificação do decidido, com nítido caráter infrin…