TJSP 2064098-33.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Ausente omissão ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0003030-82.2004.8.26.0073
PRESCRIÇÃO – Apelação Cível – Execução fiscal – ISS e Taxa de Licença dos exercícios de 1999 a 2003 – Ajuizamento da ação em 30/11/2004 – Executado citado por edital publicado em 15/02/2006 – Transcurso do lustro prescri…
TJSP 0002694-93.2006.8.26.0595
APELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2001 – Ação ajuizada em 23/05/2006 – Executado citado em 14/11/2007 – Prescrição – Ocorrência – Inexistência de culpa exclusiva do Judiciár…
TJSP 0026405-09.2014.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Art. 1.022, I e II, c.c. art. 489, § 1º, IV do CPC – Omissão, contradição e obscuridade – Inocorrência – Embargos de declaração rejeitados.
TJSP 0062611-26.2005.8.26.0224
PRESCRIÇÃO – Execução Fiscal – ISSQN Autônomo dos exercícios de 1995 a 1999 e de 2001 a 2004 e Taxa de Fiscalização, Funcionamento, Instalação e Fiscalização do exercício de 2004 – Ação ajuizada em 27.12.2005 quando já p…