TJSP 1005665-21.2024.8.26.0072
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. "Ação anulatória de ato jurídico cumulada com repetição de indébito" (sic). Efetiva pretensão revisional. Sentença de improcedência.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1045781-03.2015.8.26.0002
Ação de exigir contas. Primeira fase. Apelação conhecida, dada a fungibilidade que na espécie deve incidir. Cooperativa. Cooperado desligado em 2010, antes já impedido de prestar o serviço público de transporte, em 2006,…
TJSP 2092081-07.2018.8.26.0000
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – Aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito – Ausência de indicação de bens à penhora – Insurgência do executado – Alegação de que deixou de indicar bens em virtude da indis…
TJSP 2084004-09.2018.8.26.0000
Gratuidade judiciária. Análise de documentos apresentados pelo agravante que permite inferir ser merecedor da benesse. Concessão da gratuidade, conforme artigo 99, §2°e §3°, do Código de Processo Civil. Recurso provido.
TJSP 2088999-65.2018.8.26.0000
Gratuidade judiciária. Presunção de veracidade da declaração de pobreza firmada pela pessoa natural. Concessão da gratuidade conforme artigo 99, §§ 2°e 3°, do Código de Processo Civil. Recurso provido.