TJSP 1001007-60.2024.8.26.0651
GERALApelação. Ação de exigir contas. Alienação fiduciária de bem móvel (veículo). Sentença que julgou procedente a primeira fase e que deu por boas as…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1506702-22.2023.8.26.0602
Apelação. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Materialidade e autoria demonstradas. Elementos nos autos que comprovam que réu não infringiu nenhum dever de cuidado com sua conduta. Hipótese de culpa n…
TJSP 1003318-96.2023.8.26.0218
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de Segurança – Pretensão de que a autoridade impetrada seja compelida ao cômputo da pontuação para classificação da impetrante no concurso público para provimento do cargo de P…
TJSP 1041018-98.2021.8.26.0114
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA – Mandado de Segurança – Pretensão de restabelecimento do pagamento de pensão por morte a viúva de ex-vereador – LOM de Campinas e LM 6.259/990 – Ordem concedida – Pretensão de reforma –…
TJSP 1003405-78.2018.8.26.0266
APELAÇÃO CÍVEL – JUÍZO DE CONFORMIDADE – Devolução dos autos para eventual adequação da fundamentação ou, se o caso, manutenção da decisão, em razão do julgamento do RE n. 1.027.633/SP (Tema n. 940/STF) – Decisão que fix…