TJSP 1011453-24.2024.8.26.0037
GERALAlienação fiduciária – Cédula de Crédito Bancário - Ação de busca e apreensão lastreada no Dec.-Lei no. 911/69, julgada procedente – Apelo do réu –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1010831-31.2016.8.26.0196
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA A INSTALAÇÃO DE CONSULTÓRIO DE OPTOMETRIA. Decisões proferidas por esta E. Corte que apresentam entendimentos antagônicos sobre a possibilidade de…
TJSP 1017781-34.2015.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – LER/DORT – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. TERMO INICIAL – Auxílio-acidente – Dia seguinte ao da cessação…
TJSP 1024073-21.2014.8.26.0554
REEXAME NECESSÁRIO. Obrigatório quando a sentença proferida contra autarquia federal é ilíquida. Art. 10 da Lei nº 9.469/97. Súmula 423/STF. Súmula 490/STJ. REsp nº 1.101.727, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973.…
TJSP 1018643-83.2017.8.26.0554
PREVENÇÃO – Recurso distribuído livremente à 5ª Câmara de Direito Público – Verificada, porém, a perpetuatio iurisdictionis da Colenda 9ª Câmara de Direito Público, à qual coube o julgamento anterior de apelação em manda…