TJSP 1028700-26.2024.8.26.0196
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal, suscitada pelo réu, que deve der rejeitada. "Ação de obrigação de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 0008603-54.2014.8.26.0428
Prestação de serviços – Fabricação e instalação de móveis – Obrigação de fazer cc indenizatória – Compra parcelada com a loja de móveis através de cheques - Cessão dos títulos a instituição financeira revelando parceria…
TJSP 1054137-37.2022.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Dívida inserida na plataforma "Serasa Limpa Nome" – Situação que não se equipara à negativação em…
TJSP 1080822-84.2022.8.26.0002
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Dívida inserida na plataforma "Serasa Limpa Nome" – Situação que não se equipara à negativação em…
TJSP 1018695-95.2022.8.26.0007
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Alegada prescrição de dívidas vencidas em 2006 e 2011 – Prescrição quinquenal verificada (art. 206, § 5°, inc. I, do Código Civil e art. 43, § 1°, do CDC) - Incidência do Enunciado nº 11 da Se…