TJSP 1000791-18.2025.8.26.0699
CONSUMIDORCARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). Distinguishing em relação a afetação dos Temas 1.328 e 1.414 pelo STJ. Consumidor.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2084309-12.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença. Interlocutória que rejeitou o pedido de majoração das astreintes, bem como o pedido de condenação do Banco Executado por ato atentatór…
TJSP 1011562-43.2024.8.26.0003
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Empréstimo consignado. Dois recursos. Relação de consumo. Aplicação do CDC. I…
TJSP 1009086-04.2024.8.26.0077
AÇÃO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS IRREGULARES, COM DESCONTOS DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DO BANCO RÉU…
TJSP 2042408-64.2026.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISCUSSÃO SOBRE EXCESSO DE EXECUÇÃO E ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DECISÃO…