TJSP 1003331-95.2025.8.26.0066
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL 1. OBJETO RECURSAL. Sentença de parcial…
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TJSP 1005393-50.2025.8.26.0344
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. RECURSO PROVIDO. AÇÃO IMPROCEDENTE. I. Caso em Exame. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente proce…
TJSP 1008860-58.2024.8.26.0704
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO EM DOCUMENTO AUTÔNOMO. VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO. AÇÃO IMPROCEDENTE. I. Caso em Exame Apelação interposta contra sentenç…