TJSP 1004947-72.2025.8.26.0077
CIVILALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – INADIMPLEMENTO COMPROVADO – AÇÃO PROCEDENTE – RECURSO NÃO PROVIDO. Ante a comprovação do inadimplemento…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2144630-47.2025.8.26.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDEROU INCONTROVERSO O PAGAMENTO DE 70% DO VALOR DO CONTRATO DE CONSÓRCIO – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO – Documentação colacionada aos autos…
TJSP 1003551-05.2024.8.26.0624
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA PELO BANCO REQUERIDO – CABI…
TJSP 1005447-98.2024.8.26.0037
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGILIBIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO – Embora tenha negado a autora em sua petição inicial a existência dos fi…
TJSP 2129848-35.2025.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBTENÇÃO DE REGISTROS DE ACESSO NA INTERNET - MARCO CIVIL DA INTERNET - PRAZO LEGAL PARA GUARDA DE DADOS - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - O art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco C…