TJSP 1006507-72.2023.8.26.0286
GERALAPELAÇÃO. Deserção do apelo da ré. Decisão denegatória da justiça gratuita transitada em julgado. Não recolhimento do preparo recursal e não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2251010-94.2025.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA – Ação nominada de "AÇÃO DE REVISÃO DE TAXA ANUAL DE JUROS C/C COM AÇÃO CONSIGNATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE E RESTITUIÇÃO DE VALORES" - Autorizado o depósito judicial pe…
TJSP 1050873-10.2025.8.26.0002
Cessão de crédito. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Registro de dívida prescrita em plataforma de negociações. Emenda da exordial. Comprovação de prévio requerimento para baixa da anotação. Juntada de docu…
TJSP 1001581-43.2020.8.26.0063
RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela parte autora - A apelação oferecida satisfaz os requisitos do artigo 1.010, do CPC/2015, inclusive os dos respectivos incisos II e IV, visto…
TJSP 1001591-37.2024.8.26.0002
OBRIGAÇÃO DE FAZER E MULTA POR DESCUMPRIMENTO - Reconhecida a inexigibilidade do débito objeto da ação, bem como a ilicitude da cobrança das dívidas inexigíveis, por ligação telefônica, carta, mensagem eletrônica ou qual…