TJSP 1042804-86.2025.8.26.0002
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TJSP 1002876-57.2017.8.26.0666
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TJSP 2113583-02.2018.8.26.0000
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TJSP 1016098-87.2017.8.26.0506
Direito autoral. Fotografia. Dano moral e material. Empresa de cosméticos que indevidamente publicou foto do apelante em sua página institucional no facebook. Sentença de procedência parcial, afastando a indenização por…