Decisão · TJSP

TJSP 1016098-87.2017.8.26.0506

Rel. Maurício Velho4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

Direito autoral. Fotografia. Dano moral e material. Empresa de cosméticos que indevidamente publicou foto do apelante em sua página institucional no facebook. Sentença de procedência parcial, afastando a indenização por dano material. Irresignação do autor parcialmente procedente. Proteção legal da imagem (art. 7º, VII, Lei 7.610/98). Dever de indenizar que exsurge da vantagem não recebida pelo

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