Decisão · TJSP

TJSP 1001724-69.2017.8.26.0311

Rel. Carlos Abrão14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA - RMC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - MATÉRIA SEDIMENTADA MAJORITARIAMENTE PELA CÂMARA - VULNERABILIDADE - OPACIDADE DA PROPOSTA - ESTATUTO DO IDOSO - DANO MORAL INEXISTENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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