TJSP 1036935-76.2023.8.26.0564
CONSUMIDORViolação ao princípio da dialeticidade recursal. Suficiente impugnação aos fundamentos da sentença. Preliminar rejeitada. APELAÇÃO CÍVEL. Ação que visa…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1009754-69.2016.8.26.0007
REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. Ausência de nulidade da sentença. Inocorrência de afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal por apresentar, o julgado, fundamentação contrária aos interesses da parte. Substitu…
TJSP 2108894-12.2018.8.26.0000
ACORDO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO MOMENTOS ANTES DA SENTENÇA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O acordo a que chegaram as partes comporta homologação por esta Corte, haja vista seu cumprimento pelo banco depoi…
TJSP 1008363-10.2016.8.26.0127
APELAÇÃO – recursos de ambas as partes – julgamento de apenas um deles – apelação tempestiva do banco juntada somente após a subida dos autos à 2ª Instância - erronia na autuação e na distribução – necessidade de anulaçã…
TJSP 2091613-77.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Plano de saúde - Reajuste imposto pela agravada decorrente da alteração da faixa etária - Indícios de abusividade - Aumento exagerado, correspondente a 120% do valor do prêmio praticado anteriorme…