TJSP 2091613-77.2017.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO - Plano de saúde - Reajuste imposto pela agravada decorrente da alteração da faixa etária - Indícios de abusividade - Aumento…
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TJSP 1001015-30.2017.8.26.0474
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RESCISÃO. As partes devem ser restituídas à situação em que se encontravam antes da celebração do negócio, autorizada a retenção de porcentagem pela vendedora, nos termos da Súmula n° 1 deste Egrégio Tribunal de Justiça.…
TJSP 1035650-29.2016.8.26.0100
AÇÃO REGRESSIVA – Danos ocasionados aos equipamentos do segurado após descarga atmosférica - Aplicação dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor -Responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica –…