TJSP 2108894-12.2018.8.26.0000
CONSUMIDORACORDO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO MOMENTOS ANTES DA SENTENÇA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O acordo a que chegaram as partes comporta…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1003175-62.2025.8.26.0081
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TJSP 1003518-33.2025.8.26.0348
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC/RCC). ALEGAÇÃO DE FRAUDE CIBERNÉT…
TJSP 1005370-91.2023.8.26.0565
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI Nº 14.181/2021. INCLUSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO PLANO DE PAGAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PLANO DE PAGAMENTO NÃO ASSEGURA QUITA…
TJSP 1013587-38.2025.8.26.0506
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÃO DE JUROS POR INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS. REFINANCIAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I – CASO EM EXAM…