TJSP 1046456-62.2022.8.26.0602
CIVILPreliminar. Suspensão em razão do Tema Repetitivo n. 1.378 do STJ. Suspensão apenas dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que versem sobre…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1195560-14.2024.8.26.0100
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL C.C. INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – TAXA DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO I – Sentença de parcial procedência – Apelo da ré – II – Taxa de juros pra…
TJSP 1000947-67.2025.8.26.0614
*Contrato Bancário – Revisão – Taxa de juros – Inexistência de limitação – Seguro – Venda casada caracterizada – Restituição em dobro – Possibilidade – Necessidade de recálculo das parcelas, levando-se em conta os juros…
TJSP 1001192-90.2025.8.26.0319
*Revisão – Cédula de crédito bancário – Taxa de juros – Abusividade não verificada – Tarifas de registro de contrato e avaliação – Possibilidade de cobrança – Seguro – Venda casada caracterizada – Recurso parcialmente pr…
TJSP 1001849-57.2025.8.26.0634
*Contrato bancário – Revisão – Tarifas de cadastro e registro de contrato – Validade - Tarifa de avaliação do bem – Abusividade configurada, ante a ausência de comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado – REs…