TJSP 1001265-09.2025.8.26.0369
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação revisional de contrato. Crédito consignado. Cartão de crédito consignado RMC…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001315-20.2025.8.26.0471
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO MÍNIMO EXISTENCIAL.…
TJSP 1005543-18.2025.8.26.0704
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. TARIFA DE CADASTRO. VALIDADE. SÚMULA 566 DO STJ. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. TEMA 958 DO STJ. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE…
TJSP 1001504-05.2023.8.26.0459
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA REALIZADA EM PROCESSO CONEXO. SUFICIÊNCIA. CONTRATO DERIVADO…
TJSP 1022381-48.2025.8.26.0506
DIREITO DO CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO FACULTATIVA. INSTRUMENTO APARTADO. SINALIZAÇÃO EXPRESSA DE ADESÃO. LIBERDADE DE ESCOLHA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA. ÔNUS DA INST…