TJSP 1005543-18.2025.8.26.0704
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. TARIFA DE CADASTRO. VALIDADE. SÚMULA 566 DO STJ. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. EFETIVA…
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Ação indenizatória julgada procedente - Contrato de emissões de bilhetes aéreos por agência especializada - Cobrança do repasse do valor das vendas pela companhia aérea – Cobrança em duplicidade – Cancelamento da compra…
TJSP 2036046-85.2022.8.26.0000
Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Liminar possessória deferida. Requisitos para concessão verificados na espécie (art. 561, do CPC). Recurso não provido.
TJSP 1001578-68.2020.8.26.0005
Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário de financiamento de veículo - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e indevida negativação do nome do autor - Denunciação do vendedor do veí…