TJSP 1022381-48.2025.8.26.0506
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO FACULTATIVA. INSTRUMENTO APARTADO. SINALIZAÇÃO EXPRESSA DE ADESÃO.…
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TJSP 1015367-05.2021.8.26.0554
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas. Sentença de procedência do pedido. Apelação da ré. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Atraso na entrega da obra. Alegação de caso…
TJSP 1034418-95.2020.8.26.0114
CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. Sentença de improcedência do pedido de restituição do valor pago como indenização. Apelação da autora. Documentos que instruem a inicial não são suficientes para a responsabilização d…
TJSP 1111951-41.2021.8.26.0100
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE REGRESSO. Sentença de improcedência do pedido. Insurgência da seguradora demandante. Responsabilidade civil da concessionária, como fornecedo…