TJSP 1009253-03.2025.8.26.0007
CONSUMIDORAPELAÇÃO DO EMBARGADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – Princípio tantum devolutum quantum appellatum – Ofensa à dialeticidade não verificada – Cooperativa de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1007959-10.2015.8.26.0477
PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer – Pleito de apresentação de demonstrativos de pagamentos, com discriminação dos reajustes aplicados – Procedência decretada – Prescrição – Questão que será analisada com o mérito propr…
TJSP 1080563-33.2015.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE – Cláusula que fixa faixas etárias e estipula reajustes diferenciados segundo essas – Pedido cumulado com restituição dos valores pagos indevidamente - Procedência parcial decretada – Pedido de reconhecime…
TJSP 2063111-94.2018.8.26.0000
Arrendamento mercantil – Ação de restituição de valores - VRG – Demanda de arrendatário em face de instituição financeira arrendadora – Decisão que homologou os cálculos apresentados pelo autor – Parcial reforma – Cabime…
TJSP 1001797-13.2017.8.26.0288
APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – Pretensão de reforma da r.sentença que não reconheceu abusividade nos descontos realizados em seu benefício previdenciário – Descabimento – Hipótese em que a…