TJSP 1004416-15.2025.8.26.0229
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – OPERAÇÕES BANCÁRIAS – FRAUDE 'GOLPE DA FALSA CENTRAL' – RESPONSABILIDADE OBJETIVA I. CASO EM EXAME 1.? Recurso…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1009021-06.2016.8.26.0007
Repetição de Indébito – Plano de saúde coletivo – Alegação da autora de que vem arcando com a cota-parte do réu, desde 2011, quando ele foi afastado das atividades laborativas, em decorrência da grave moléstia – Prescriç…
TJSP 1081929-39.2017.8.26.0100
Plano de saúde – Declaratória de nulidade de cláusula contratual e repetição de indébito – Preliminar de existência de erro material acolhida – Aplicação do código de defesa sentença de procedência para declarar a nulida…
TJSP 1108081-61.2016.8.26.0100
Plano de saúde – Aplicação do código de defesa do consumidor – Paciente que sofre acidente vascular cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico e quando de sua alta médica, tem prescrita a solicitação de aten…
TJSP 1113410-88.2015.8.26.0100
Plano de Saúde – Revisão de cláusulas contratuais – Preliminar de cerceamento de defesa – Sentença de parcial procedência – Insurgência da ré, sob as alegações de legalidade dos reajustes por faixa etária; que a ANS não…