TJSP 1003546-06.2024.8.26.0196
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA. REVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA DE JUROS. I. CASO EM EXAME: A…
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*Embargos à execução – Contratos de prestação de serviços educacionais – Sentença de improcedência – Alegação de cerceamento de defesa afastada – Prova testemunhal desnecessária – Títulos executivos válidos – Certeza, li…
TJSP 1020325-17.2025.8.26.0482
* Contrato bancário – Declaratória c.c. indenização - "Seguro Papcard" – Contratação não comprovada – R. sentença de parcial procedência – Danos morais vislumbrados – Indenização devida, mas não no importe pretendido - R…
TJSP 1000337-40.2024.8.26.0354
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Intermediação de pagamentos. Determinação de exibição de documentos para identificação de terceiro responsável por uso indevido de marca. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Alegação…