Decisão · TJSP

TJSP 1025267-90.2025.8.26.0224

Rel. Souza Lopes17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08
CIVIL
*Embargos à execução – Contratos de prestação de serviços educacionais – Sentença de improcedência – Alegação de cerceamento de defesa afastada – Prova testemunhal desnecessária – Títulos executivos válidos – Certeza, liquidez e exigibilidade presentes – Exceção de contrato não cumprido não demonstrada – Cláusula de desconto por pontualidade válida – Ausência de excesso de execução – R.
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