TJSP 1002769-41.2025.8.26.0663
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA. REVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA DE JUROS. I. CASO EM EXAME:…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE IDOSO. ADESÃO ASSOCIATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. REPETIÇÃO DO I…
TJSP 2072095-86.2026.8.26.0000
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Inventário. Recurso não conhecido. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que reduziu a remuneração do inventariante dativo de 20% para 10% do mo…
TJSP 2039134-92.2026.8.26.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, mantendo a obrigação…