TJSP 1011771-56.2024.8.26.0344
GERALEMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA…
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TJSP 1003933-72.2018.8.26.0053
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – CNH – Pretensão de concessão da ordem a fim de que seja determinado que não se efetue bloqueio de prontuário até que esteja esgotada a via administrativa, bem como sejam anuladas as mult…
TJSP 1025618-89.2016.8.26.0576
AÇÃO ORDINÁRIA – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA – Pretensão voltada ao recálculo dos adicionais para que incida sobre vencimentos integrais – Possibilidade – Cálculo do quinquênio e sexta parte q…