TJSP 1003933-72.2018.8.26.0053
GERALAPELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – CNH – Pretensão de concessão da ordem a fim de que seja determinado que não se efetue bloqueio de prontuário até que…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0009443-85.2005.8.26.0038
ACIDENTÁRIA - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NOS MEMBROS SUPERIORES - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA. "Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que a autora não ostenta nenhuma se…
TJSP 0025216-30.2013.8.26.0576
ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NA MÃO DIREITA - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. "Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que a sequela que acomete a mão direita d…
TJSP 0003816-57.2013.8.26.0576
TELEFONIA – Participação financeira em investimento de serviço telefônico – Inexistência de comprovação da relação entre as partes – Requerida que comprovou inexistência do CPF da autora em seus cadastros – Autora que nã…
TJSP 1022838-36.2017.8.26.0482
INTERESSE DE AGIR – Desnecessidade de realização de prévio requerimento administrativo – Procedimento previsto na Resolução nº 414/2010 da ANEEL que não pode se sobrepor às normas processuais, muito menos ao princípio do…