TJSP 1125775-62.2024.8.26.0100
CIVILAÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em…
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Execução - extinção do feito sem apreciação do mérito - inépcia da inicial - descumprimento de diligência pelo autor - juntada de contrato não efetuada - art. 284, parágrafo único - desnecessidade de intimação pessoal -…
TJSP 1091777-55.2014.8.26.0100
Ação revisional de contrato bancário – "pacta sunt servanda" - desconto de parcelas diretamente da conta corrente do devedor – legitimidade – limitação a 30% dos vencimentos líquidos – ação julgada procedente – fins de p…
TJSP 0008246-38.2012.8.26.0010
APELAÇÃO - COBRANÇA - CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE LANCHONETE - INADIMPLÊNCIA 1. O juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe decidir quando são necessárias para o seu convencimento, devendo…
TJSP 1014381-84.2014.8.26.0008
Ação de indenização - danos materiais e morais - falha na prestação de serviços bancários - cerceamento de defesa inocorrente - débitos efetuados em conta corrente referentes aos contratos não solicitados - dano material…