TJSP 1046696-34.2024.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – acórdão pelo qual, por unanimidade, a apelação do embargado foi provida, julgada a ação improcedente – inexistência de…
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TJSP 2143679-29.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRECATÓRIO JUDICIAL – Insurgência contra a decisão que indeferiu o pleito de complementação de depósito, com a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do C.P.C., em relação à co-exequente Ne…
TJSP 2139355-93.2020.8.26.0000
Habeas corpus – Execução criminal - Concessão de prisão domiciliar, sob a alegação de risco a sua saúde, pois portador de asma, e porque ainda se encontra em regime fechado, quando já promovido ao regime intermediário, e…
TJSP 2094945-47.2020.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Vícios do artigo 1.022 do CPC inexistentes – Caráter infringente – Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.
TJSP 1002697-93.2017.8.26.0191
REMESSA NECESSÁRIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ISSQN – Pretensão ao reconhecimento da prescrição intercorrente, nulidade da CDA e ausência de fato gerador do ISSQN – Sentença de acolhimento dos embargos e extinção da…