Decisão · TJSP

TJSP 2094945-47.2020.8.26.0000

Rel. Salles Rossi8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Vícios do artigo 1.022 do CPC inexistentes – Caráter infringente – Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.