TJSP 1001423-56.2025.8.26.0404
CIVILCONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA, TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DE CONTRATO. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em…
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TJSP 2112861-31.2019.8.26.0000
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TJSP 4023259-51.2013.8.26.0114
APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE ENTREGA CC. INDENIZAÇÃO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – PRAZO DE TOLERÂNCIA – LEGALIDADE – MORA DA RÉ – SALDO DEVEDOR QUE NÃO PODE SOFRER CORREÇÃO PELO INCC DURANTE O PERÍODO DE ATRASO OCASIONAD…